Quem tem direito à meia-entrada, ou seja, à aquisição de ingressos pela metade do preço?

Pensando em fazer um programa cultural ou de lazer no final de semana? Você pode estar entre os beneficiários do direito à meia-entrada.  O que é o direito à meia-entrada? Em linguagem simples, é adquirir seu ingresso com 50% de desconto. A Lei Federal 12.933/2013 dispõe que é assegurado o acesso a salas de cinema, […]

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O direito de arrependimento nas compras pela internet

Com a era digital em avanço, as compras pela internet vêm crescendo de forma considerável. Os consumidores buscam, cada vez mais, efetuar suas compras com conforto e agilidade. Nesse contexto, já não se busca o comércio físico local como antes, especialmente, pela comodidade de satisfazer o desejo de compra sem sair do sofá. Curta na […]

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