regimes de cumprimento de pena

Os diferentes Regimes de cumprimento de pena

Ultimamente o noticiário tem trazido inúmeras manchetes a respeito de regimes de cumprimento de pena de prisão, isso não só em razão da “Lava Jato”, mas por inúmeros outros crimes cometidos, que, aliás, vêm crescendo de forma assustadora. Segundo a Legislação Brasileira, são três as formas de regimes de cumprimento de pena – regime fechado, […]

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As consequências dos xingamentos nas redes sociais

Ao contrário do que alguns possam pensar, a internet não é um território sem lei, onde se pode fazer o que bem entende. As mesmas regras e responsabilidades que vinculam as pessoas no mundo real (físico), de forma geral, também amoldam os comportamentos no mundo virtual. Não existe, portanto, no mundo jurídico nenhuma norma que […]

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crimes

Crimes comuns VERSUS crimes hediondos/equiparados

Sabemos que o número de crimes vem aumentando consideravelmente no Brasil. Diante de um contexto de aumento significativo e preocupante da violência, gostaria de esclarecer algumas dúvidas, pois a depender do crime, se é comum, hediondo ou equiparado a hediondo, temos inúmeras diferenças quanto ao procedimento e cumprimento da pena. No caso de crimes comuns, […]

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juizado especial criminal

Juizado Especial Criminal e suas características

Muito se ouve falar em transação penal, audiência preliminar do JECRIM – Juizado Especial Criminal, ou, na linguagem popular, como alguns entendem “juizado de pequenas causas”.  Vamos entender um pouco sobre esse tema. Inicialmente, farei uma breve exposição sobre o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, composição civil dos danos, transação penal, bem […]

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prisão temporária

A prisão temporária e seus principais aspectos

Em meio a tantos escândalos, é bem comum ouvirmos nos noticiários a decretação da prisão temporária de alguém. A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89, a qual já existe há quase 30 anos e até hoje o Supremo Tribunal Federal – STF não decidiu se a mesma é inconstitucional ou não, pelo fato de […]

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