flexibilização da posse de armas de fogo

Flexibilização da posse de armas de fogo

Uma das promessas de campanha do atual Presidente da República foi a flexibilização da posse de armas de fogo no país, a qual foi colocada em prática por meio do decreto nº 9.685/2019, assinado pelo Presidente há poucos dias. Como ainda há muitas dúvidas sobre o que mudou com o decreto, vou tentar trazer alguns […]

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direção por pessoa não habilitada

Direção por pessoa não habilitada e seus riscos

Não é nada incomum ouvirmos relatos acerca de direção por pessoa não habilitada em via pública. Essa conduta ilícita pode ser praticada pelo próprio proprietário do veículo ou então por terceiros (a quem o dono ou possuidor confie a direção). No âmbito administrativo, a direção por pessoa não habilitada importa em infração gravíssima, que tem […]

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regimes de cumprimento de pena

Os diferentes Regimes de cumprimento de pena

Ultimamente o noticiário tem trazido inúmeras manchetes a respeito de regimes de cumprimento de pena de prisão, isso não só em razão da “Lava Jato”, mas por inúmeros outros crimes cometidos, que, aliás, vêm crescendo de forma assustadora. Segundo a Legislação Brasileira, são três as formas de regimes de cumprimento de pena – regime fechado, […]

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As consequências dos xingamentos nas redes sociais

Ao contrário do que alguns possam pensar, a internet não é um território sem lei, onde se pode fazer o que bem entende. As mesmas regras e responsabilidades que vinculam as pessoas no mundo real (físico), de forma geral, também amoldam os comportamentos no mundo virtual. Não existe, portanto, no mundo jurídico nenhuma norma que […]

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crimes

Crimes comuns VERSUS crimes hediondos/equiparados

Sabemos que o número de crimes vem aumentando consideravelmente no Brasil. Diante de um contexto de aumento significativo e preocupante da violência, gostaria de esclarecer algumas dúvidas, pois a depender do crime, se é comum, hediondo ou equiparado a hediondo, temos inúmeras diferenças quanto ao procedimento e cumprimento da pena. No caso de crimes comuns, […]

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