regimes tributários

Saiba a diferença entre os regimes tributários a serem adotados pelos empresários

Existem no Brasil três diferentes formas de regimes tributários para uma empresa pagar seus tributos, uma chamada Simples Nacional, outra Lucro Real e, ainda, Lucro Presumido. Dessa forma, todo empresário, ao dar início a uma atividade empresarial – abrir sua própria empresa – deve estar bem ciente do quanto é importante fazer uma boa análise […]

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O ICMS sobre energia elétrica

Entenda como funciona a incidência de ICMS sobre energia elétrica A energia elétrica é um insumo essencial para todos nós consumidores, tanto individualmente quanto para o desenvolvimento da atividade empresarial, e, especialmente, nos últimos anos, com os constantes aumentos da tarifa, vem se tornando um dos principais custos da atividade. Na Constituição Federal, a energia […]

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Formas de Constituição do Crédito Tributário

A Autoridade Administrativa possui três formas de constituição do crédito tributário, quais sejam, o lançamento por declaração, lançamento por homologação e por meio do lançamento de ofício. O Código Tributário Nacional – CTN deixa bem claro que a competência para constituir o crédito tributário é privativa da Autoridade Administrativa, que o faz por meio do […]

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gestão tributária

A importância da boa gestão tributária nas empresas

A boa gestão tributária nas empresas vai muito além de adequação à burocracia. É questão de sobrevivência no cenário empresarial. Veja o porquê da importância. Os administradores e empresários bem sabem a importância do enxugamento da estrutura organizacional, da contenção de despesas e da adoção de boas técnicas administrativas, especialmente em tempos de crise, para […]

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A ação de restituição de tributos indevidos

A pessoa jurídica, como qualquer outro contribuinte, tem direito de pleitear perante a autoridade fazendária a restituição de tributos indevidos. Esse pagamento a maior pode ocorrer em razão de erro na apuração do valor do tributo ou então porque a lei instituidora do tributo é inconstitucional.   Outras vezes atos administrativos dos órgãos arrecadadores (a […]

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