gestão tributária

A importância da boa gestão tributária nas empresas

A boa gestão tributária nas empresas vai muito além de adequação à burocracia. É questão de sobrevivência no cenário empresarial. Veja o porquê da importância. Os administradores e empresários bem sabem a importância do enxugamento da estrutura organizacional, da contenção de despesas e da adoção de boas técnicas administrativas, especialmente em tempos de crise, para […]

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restituição de tributos indevidos

A ação de restituição de tributos indevidos

A pessoa jurídica, como qualquer outro contribuinte, tem direito de pleitear perante a autoridade fazendária a restituição de tributos indevidos. Esse pagamento a maior pode ocorrer em razão de erro na apuração do valor do tributo ou então porque a lei instituidora do tributo é inconstitucional.   Outras vezes atos administrativos dos órgãos arrecadadores (a […]

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