Em minha vivência na área jurídica, já presenciei situações de extrema discussão referente à presença dos requisitos legais para identificação de união estável. Saber se é caso de namoro qualificado ou união estável pode trazer importantes reflexos patrimoniais, seja em caso de desconstituição do vínculo afetivo, seja em caso de falecimento. Dias atrás, li uma […]
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Pensão alimentícia: não paguei, posso ser preso?
Um assunto bem atual e sempre polêmico é a prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Mas antes de tratar especificamente sobre esse tema, gostaria de esclarecer o que é execução de alimentos. Vamos entender como funciona… A execução de alimentos é um meio judicial que possibilita cobrar as parcelas de pensão alimentícia atrasadas […]