Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, em julho de 2018, cerca de 58% das famílias brasileiras estavam com algum tipo de dívida: a exemplo de cartão de crédito, carnê de compras ou financiamentos bancários. Entre elas, em torno de 13% estavam altamente endividadas. Não é diferente a situação das empresas. Muitas estão envolvidas em […]
O direito à saúde e sua judicialização
Hoje quero falar sobre um direito fundamental de todo o cidadão, que deve ser garantido pelo Poder Público, conforme estabelecido na Constituição Federal – o direito à saúde. Quase todos os dias ouvimos notícias acerca de problemas na área da Saúde. Falta de leitos e de médicos, equipamentos para exames quebrados, consultas especializadas agendadas para […]
Quem não registra não é dono
Acredito que todos já ouviram alguma vez na vida a frase: quem não registra não é dono. E é isso mesmo. O Brasil adotou modelo jurídico em que a aquisição da propriedade de bens imóveis dá-se pelo registro do título de aquisição perante o Cartório de Registro de Imóveis. Há países, a exemplo da França, […]
Atenção com a Nota Promissória
Dando seguimento à série de posts sobre títulos de créditos, vou explicar esta semana um pouco sobre a Nota Promissória, que é uma “promessa de pagamento”. Aliás, um título de crédito muito utilizado nas transações comerciais em nosso país. A Nota Promissória, assim como o cheque, é um título executivo extrajudicial, onde temos basicamente duas […]
Cheque – ordem de pagamento e título de crédito
Iniciarei esta semana uma série de posts sobre títulos de créditos. No primeiro deles falarei sobre o cheque, no qual esclarecerei de uma forma bem simples e didática alguns pontos extremamente importantes, tais como: se é possível o endosso e o aval, os prazos de apresentação da cártula e de prescrição. Atualmente, com os cartões […]