Donas de casa e estudantes também podem tornar-se segurados facultativos do INSS, inclusive, com recolhimentos mensais que não chegam a R$ 50,00 para integrantes de famílias de baixa renda Muito embora vivamos momento de incerteza e preocupação quanto ao futuro do sistema previdenciário, em razão da tão alardeada necessidade de reforma, esse sentimento não pode […]
Namoro qualificado ou união estável?
Em minha vivência na área jurídica, já presenciei situações de extrema discussão referente à presença dos requisitos legais para identificação de união estável. Saber se é caso de namoro qualificado ou união estável pode trazer importantes reflexos patrimoniais, seja em caso de desconstituição do vínculo afetivo, seja em caso de falecimento. Dias atrás, li uma […]
Os diferentes Regimes de cumprimento de pena
Ultimamente o noticiário tem trazido inúmeras manchetes a respeito de regimes de cumprimento de pena de prisão, isso não só em razão da “Lava Jato”, mas por inúmeros outros crimes cometidos, que, aliás, vêm crescendo de forma assustadora. Segundo a Legislação Brasileira, são três as formas de regimes de cumprimento de pena – regime fechado, […]
As consequências dos xingamentos nas redes sociais
Ao contrário do que alguns possam pensar, a internet não é um território sem lei, onde se pode fazer o que bem entende. As mesmas regras e responsabilidades que vinculam as pessoas no mundo real (físico), de forma geral, também amoldam os comportamentos no mundo virtual. Não existe, portanto, no mundo jurídico nenhuma norma que […]
Acréscimo de 25% sobre o valor do benefício: é direito de todos os aposentados que dependam de auxílio permanente
Acredito que todos conheçam alguma pessoa que necessita da assistência permanente de outra pessoa, por estar numa condição de saúde debilitada. Aliás, é uma situação que muitas vezes ocorre no ambiente familiar, especialmente, por conta da debilidade física própria da velhice avançada, embora possa acontecer por outras causas. A Lei de Benefícios da Previdência Social […]