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Direção por pessoa não habilitada e seus riscos

Não é nada incomum ouvirmos relatos acerca de direção por pessoa não habilitada em via pública. Essa conduta ilícita pode ser praticada pelo próprio proprietário do veículo ou então por terceiros (a quem o dono ou possuidor confie a direção). No âmbito administrativo, a direção por pessoa não habilitada importa em infração gravíssima, que tem […]

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namoro qualificado ou união estável

Namoro qualificado ou união estável?

Em minha vivência na área jurídica, já presenciei situações de extrema discussão referente à presença dos requisitos legais para identificação de união estável. Saber se é caso de namoro qualificado ou união estável pode trazer importantes reflexos patrimoniais, seja em caso de desconstituição do vínculo afetivo, seja em caso de falecimento. Dias atrás, li uma […]

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