Guarda compartilhada e guarda unilateral, já ouviu falar?

O término da vida conjugal, não raras vezes, acaba sendo um período conturbado e repleto de dúvidas sobre o futuro, principalmente, quando envolve filhos. Por isso, meu objetivo no presente texto é esclarecer aos amigos leitores a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral. Pois bem, nosso ordenamento jurídico prevê duas espécies de guarda, quais […]

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prestação de alimentos

Prestação de alimentos dos avós em favor dos netos

Certamente todos já ouviram falar em prestação alimentar “avoenga”; de que os avós são responsáveis quanto à prestação de alimentos em relação aos seus netos, se, eventualmente, os pais, responsáveis imediatos, não cumprirem com seu papel. Pois é, o número de litígios envolvendo netos que recorrem ao Poder Judiciário exigindo de seus avós os alimentos […]

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juizado especial criminal

Juizado Especial Criminal e suas características

Muito se ouve falar em transação penal, audiência preliminar do JECRIM – Juizado Especial Criminal, ou, na linguagem popular, como alguns entendem “juizado de pequenas causas”.  Vamos entender um pouco sobre esse tema. Inicialmente, farei uma breve exposição sobre o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, composição civil dos danos, transação penal, bem […]

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